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CGD afirma que sucursais estrangeiras que vão encerrar são de menor expressão

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai encerrar as sucursais em Nova Iorque e no Luxemburgo, referindo que tinham “menor expressão” e “não deixará de cumprir as suas responsabilidades para com os trabalhadores”, segundo um comunicado.

“No âmbito do Plano Estratégico [negociado com a Comissão Europeia], os encerramentos considerados incidiram sobre as sucursais com menor expressão”, dá conta a nota enviada pela CGD à agência Lusa, elencando que “não deixará de cumprir as suas responsabilidades para com os trabalhadores, de acordo com o quadro legal e as boas práticas vigentes nos respetivos países”.

Em causa estão os encerramentos da sucursal em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, e das duas sucursais no Luxemburgo, uma decisão que, no último caso, afeta 23 trabalhadores, segundo informação avançada hoje pelos sindicatos no país.

O comunicado da Caixa adianta que dos “cinco por cento da população portuguesa” residente no Luxemburgo, “40 por cento são igualmente clientes em Portugal” e que “os encerramentos considerados incidiriam sobre as sucursais com menor expressão” – incluindo também a sucursal de Londres e as ‘offshore’ da ilhas Caimão e Macau, encerradas em 2017.

O Sindicato Bancário do Luxemburgo (Aleba) e as centrais sindicais OGB-L e LCGB anunciaram em comunicado conjunto que “um banco que tem trabalhadores fiéis, leais e que contribuíram para a sua prosperidade decidiu fechar a sua atividade no Luxemburgo, após 21 anos de presença no Grão-Ducado”.

Na nota, os sindicatos lamentam que, “após quase dez dias de negociações”, a proposta apresentada pelo banco seja “desrespeitosa” para os trabalhadores, “que vão perder o emprego e encontrar-se em situações financeiras difíceis”, ficando “nitidamente abaixo do que se pratica habitualmente em situações similares”.

Segundo Carla Valente, conselheira jurídica do sindicato Aleba, o valor proposto pelo banco corresponde a um quarto “do que é habitual” em situações semelhantes no setor bancário.

“É ridículo, é fazer pouco dos empregados”, criticou Carla Valente.

De acordo com a jurista, os trabalhadores da CGD têm direito ao pagamento dos meses correspondentes a um pré-aviso “entre oito e 12 meses”, em função da antiguidade na instituição bancária, já que estão em causa contratos de trabalho “entre cinco e dez anos”.

Além disso, há lugar a uma “compensação financeira pelo despedimento”, prevista na lei, e “um orçamento para medidas de acompanhamento e de formação”, para ajudar os trabalhadores a encontrar um novo emprego.

O despedimento dá lugar ainda “a um pagamento extra-legal”, negociado “caso a caso”, em função da antiguidade e situação familiar dos trabalhadores, sendo neste ponto que o banco e os sindicatos não chegam a acordo.

Para os sindicatos, “o banco não quer reconhecer as suas responsabilidades sociais perante os assalariados, vítimas inocentes deste encerramento”.

Se o banco não chegar a acordo com os sindicatos nas próximas duas semanas, o processo poderá passar pela conciliação, sendo nomeado um representante do Ministério do Trabalho para mediar as discussões, explicou a jurista.

A Lusa tentou ouvir os responsáveis da CGD em Lisboa e no Luxemburgo, mas até ao momento não obteve resposta.

A redução da operação da CGD fora de Portugal (nomeadamente Espanha, França, África do Sul e Brasil) foi acordada em 2017 com a Comissão Europeia como contrapartida da recapitalização do banco público.

A redução da operação da CGD acordada com a Comissão Europeia passa também pelo fecho de 180 balcões em Portugal até 2020, 70 dos quais encerram ainda este ano.

Em 2017, fecharam 67 balcões, e a CGD terá ainda de fechar, além dos 70 deste ano, mais 43 balcões nos próximos dois anos.