O ministro dos Negócios Estrangeiros português disse hoje, no parlamento, que os Estados Unidos e a Espanha são prioritários nas relações bilaterais no próximo ano e declarou que a diáspora está no centro das políticas do ministério.

O relacionamento com os Estados Unidos, em particular no que diz respeito a “questões pendentes e as vias de resolução dessas questões”, e o “caderno de encargos muito rico que decorre da cimeira luso-espanhola” realizada este ano foram identificados por Augusto Santos Silva como as prioridades no relacionamento bilateral de Portugal no próximo ano.

O governante falava hoje no parlamento, numa audição conjunta pelas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

O Governo propõe um aumento de quase 11% da verba para a representação externa para 396,2 milhões de euros.

“Os tempos não estão para aumentar a despesa pública e, por isso, tenho de pedir humildemente à Assembleia da República este reforço”, disse Santos Silva.

No debate, o governante também declarou ter uma política diferente da de antecessores seus no Palácio das Necessidades, ao “deliberadamente colocar a diáspora e as comunidades no centro da política do Ministério dos Negócios Estrangeiros”.

“Somos 15 milhões de pessoas, só 10 milhões vivem em Portugal. Cinco milhões espalham-se virtualmente em todos os países de todos os continentes”, sublinhou.

Durante a audição, todos os partidos questionaram o Governo sobre a situação da rede consular, com o ministro a insistir que o atual executivo “estancou a sangria” que significou a perda de 20 por cento dos funcionários entre 2011 e 2015.

A dotação prevista no OE2018 será “necessária para preencher o quadro de pessoal da ação externa” do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

“Não aumentamos, nem tencionamos aumentar no futuro”, referiu.

Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa, deputados do PSD eleitos pelo círculo da emigração da Europa e fora da Europa, alertaram para atrasos e dificuldades no atendimento consular, com “material obsoleto ou avariado”.

Pelo PS, Paulo Pisco criticou o “golpeamento violento” que a rede externa sofreu no anterior executivo, considerando que foram suprimidos, “por maldade ou insensibilidade política”, postos na Alemanha e França.

Maria Manuel Rôla (Bloco de Esquerda) recordou que a rede externa perdeu 826 trabalhadores entre 2011 e 2017 e considerou que “apesar de uma ligeira inflexão nos números, este Governo não tem tido a coragem de reverter esta tendência”.

Carla Cruz (PCP) considerou que o OE para 2018 “devolve direitos e rendimentos”, mas “ainda fica aquém daquilo que seriam as necessidades e desejável no apoio às comunidades”, defendendo o aprofundamento da rede consular, a melhoria das condições de trabalho e o aprofundamento do ensino da língua portuguesa como língua de herança.

“Ouvimos acusar o Governo anterior de sangria, de golpeamento violento quanto aos trabalhadores do MNE, mas é extraordinário que ao terceiro OE do PS, se verifique que o número de funcionários efetivos em 2017 é inferior aos anos de 2013, 2014, 2015”, disse Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP).

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, defendeu que os consulados têm realizado mais atos, afirmando que este ano será ultrapassado o número de dois milhões, o maior de sempre.

Sobre o ensino de português no estrangeiro, PCP e Bloco de Esquerda pediram a revogação da propina cobrada pelo Estado em alguns países, recordando que o fim desta medida do anterior executivo (PSD/CDS-PP) foi um compromisso dos socialistas.

Outro tema que motivou perguntas de todos os grupos parlamentares foi o futuro da base das Lajes, na ilha Terceira, nos Açores, em particular sobre o cumprimento dos Estados Unidos do compromisso de descontaminar os terrenos, após décadas de uso militar.

O deputado do PSD António Ventura acusou o Governo de “enganar os portugueses sobre o programa de descontaminação” dos terrenos.

Santos Silva reiterou o empenho do Governo em “fazer com que os EUA cumpram as suas responsabilidades em matéria de descontaminação ambiental”, mas remeteu mais esclarecimentos para uma audição, na comissão parlamentar de Ambiente, no dia 12 de dezembro, especificamente sobre este tema.

A deputada Lara Martinho anunciou que o PS vai pedir a presença do ministro no parlamento após a próxima reunião da comissão bilateral permanente Portugal-Estados Unidos, no próximo mês.

O Bloco de Esquerda reiterou a sua discordância nesta matéria em relação ao executivo socialista: “Há um oceano que nos separa”, disse Pedro Filipe Soares, acusando o PS de ter “mais uma vez, uma posição de subserviência” face aos EUA, impedindo a base e o porto da Terceira de terem usos civis “na sua máxima potencialidade”.