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França diminui idade do consentimento sexual

O governo francês está a preparar-se para subir a idade mínima de consentimento sexual para os 15 anos, anunciou esta semana a ministra para a Igualdade, Marlène Schiappa (na foto). A “decisão do Governo em definir essa idade nos 15 anos”, referiu Schiappa na segunda-feira, tem lugar depois de consultas públicas e tem em conta as recomendações de um painel de especialistas chamados a pronunciarem-se sobre o assunto, revela o jornal Expresso.

A questão ganhou espaço e destaque no debate público quando alguns ativistas e deputados criticaram o facto de a legislação francesa ter permitido que dois homens que tiveram sexo com menores de idade evitassem acusações formais de violação de crianças.

À luz das atuais leis, qualquer ato sexual entre um adulto e uma criança com menos de 15 anos pode ser julgado como uma ofensa sexual; contudo, para que o adulto seja acusado de violação, o Ministério Público tem de provar que a criança foi forçada a ter sexo — uma questão mais complicada quando envolve pré-adolescentes que estão a despertar para a sua sexualidade mas que, ao mesmo tempo, ainda não têm maturidade suficiente para definirem os seus próprios limites nem para terem uma noção clara de consentimento.

O tema entrou no debate público em novembro, quando um homem de 30 anos foi absolvido do crime de violação de uma criança de onze anos após o tribunal ter determinado que a menor não foi sujeita a qualquer “constrangimento, ameaça, violência ou surpresa”.

O outro caso que contribuiu para a decisão do Ministério da Igualdade envolve outra menina de onze anos e um homem de 29 que foi julgado por ter tido sexo com uma menor em vez de enfrentar acusações de violação, algo que enfureceu a família da vítima.

Vários deputados e grupos de proteção infantil estavam a exigir ao Governo desde o ano passado que aumentasse a idade mínima de consentimento sexual, sugerindo que França deveria seguir o exemplo da maioria dos países europeus, onde essa idade varia entre os 13 e os 15 anos.

Schiappa disse estar “muito satisfeita” com a decisão de se limitar o consentimento aos 15 ou mais anos, como recomendado por um painel de médicos e especialistas judiciais. A nova idade legal para consentir relações sexuais está integrada num pacote mais alargado de medidas para acabar com o sexismo e a violência sexual em França, pacote esse que deverá ser aprovado pelo Governo de Emmanuel Macron até ao final deste mês.