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Opinião

Novo regulamento da nacionalidade portuguesa

Foi aprovado hoje em Conselho de Ministros um Projeto de Decreto-Lei que altera o Regulamento da nacionalidade portuguesa.

É medida que há muito vinha sendo reivindicada pelas nossas Comunidades. A lei que confere o direito à nacionalidade estava por regulamentar desde o verão de 2015 e por isso nunca chegou a entrar em vigor.

Vai permitir, nomeadamente à comunidade do Brasil, ver reconhecido o legítimo direito à nacionalidade portuguesa dos netos de cidadãos já nacionais. É um objetivo desde há muito desejado por parte dos portugueses que têm as suas vidas estabelecidas no estrangeiro.

Vai também permitir o fim da desigualdade entre menores e maiores na concessão da nacionalidade por naturalização aos descendentes de judeus sefarditas portugueses.