O CaixaBank lançou uma nova Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a totalidade do capital do BPI, melhorando o preço face à anterior oferta, de 1,113 euros por ação para 1,134, informou hoje o banco catalão.
As condições da nova OPA, que se tornou obrigatória depois de os acionistas do BPI terem aprovado hoje em reunião magna a desblindagem dos estatutos do banco português, foram comunicadas no anúncio preliminar hoje enviado pelo CaixaBank à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
De resto, o supervisor tinha hoje emitido um comunicado informando “considerar cessados os efeitos da prova da inexistência de domínio sobre o Banco BPI, SA, anteriormente realizada perante esta Comissão pelo CaixaBank SA” e determinando que o banco espanhol “constituiu-se na presente data no dever de lançamento de Oferta Pública de Aquisição [OPA] sobre a totalidade do capital social do Banco BPI, SA”.
Esta decisão do regulador surge depois de os acionistas do BPI, que estiveram hoje reunidos em Assembleia-Geral, no Porto, terem aprovado a proposta de desblindagem dos estatutos do banco, pondo fim à limitação dos direitos de voto e abrindo caminho ao sucesso da OPA lançada pelo maior acionista, o espanhol CaixaBank.
A limitação desses direitos dava até agora ao CaixaBank, que tem mais de 45% das ações, um poder decisório de apenas 20%, similar ao do segundo acionista, a empresária angolana Isabel dos Santos, que detém 18,6% do capital através da empresa também angolana Santoro.
Além de abrir caminho ao controlo do BPI pelo CaixaBank, a desblindagem de estatutos permite também a redução da exposição do BPI em Angola, que é obrigatória segundo o Banco Central Europeu (BCE), uma vez que na terça-feira à noite foi conhecido que a administração do BPI fez uma nova proposta aos parceiros angolanos, que passa pela venda de 2% do capital do Banco de Fomento Angola (BFA) à operadora Unitel por 28 milhões de euros, permitindo que a operadora angolana passe a ser a maior acionista.
Atualmente, o BPI detém 50,1% do capital do BFA, enquanto a Unitel é dona de 49,9%, e o objetivo desta operação é resolver a situação de ultrapassagem do limite dos grandes riscos impostos pelo BCE relativamente à exposição do banco português a Angola.
Esta proposta feita à operadora Unitel, de Isabel dos Santos, estava condicionada à desblindagem dos estatutos do banco português, que se veio a verificar.
Em abril passado, o CaixaBank tinha anunciado a intenção de avançar com uma OPA sobre o BPI ao preço de 1,113 euros por ação, avaliando o banco em 1.600 milhões de euros.
Nesta nova OPA o intermediário financeiro que representa os catalães é o Deutsche Bank – Sucursal em Portugal.
O CaixaBank condiciona o lançamento da OPA à obtenção da não oposição das várias entidades de supervisão das diferentes jurisdições onde o BPI atua, além do Banco de Espanha, nomeadamente, o Banco Central Europeu (BCE), a Autoridade de Supervisão dos Seguros e dos Fundos de Pensões (ASF), a Comissão Europeia, o supervisor luxemburgês e o supervisor das Ilhas Caimão, o Banco Nacional de Angola e o Banco de Moçambique.
Caso o CaixaBank consiga alcançar 90% do capital do BPI com esta OPA, pode recorrer ao mecanismo da aquisição potestativa que implica a imediata exclusão da negociação em bolsa do banco português.