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Pesca: eurodeputada pede garantias para Açores e Madeira

“A garantia de que as necessidades específicas das Regiões Ultraperiféricas são tidas em conta na programação do Fundo Europeus dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)”. Esta é uma das alterações à proposta da Comissão Europeia para o FEAMP, subscrita pela eurodeputada Liliana Rodrigues, em conjunto com outros deputados, com o objetivo de defender os interesses dos pescadores e de quem trabalha no sector marítimo. O documento, que está a ser trabalhado na Comissão do Desenvolvimento Regional, irá ser votado em comissão no próximo dia 3 de dezembro e surge na sequência das negociações com a equipa liderada por Jean-Claude Juncker para o novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

“A regiões ultraperiféricas têm um potencial enorme a nível marítimo que tem de ser reconhecido”, referiu Liliana Rodrigues, acrescentando que a proposta da Comissão “tem de garantir que as necessidades específicas destas regiões são valorizadas com o objetivo de proteger quem trabalha e ganha a sua vida através da pesca e de defender o sector marítimo”.

Para além da alteração já referida, a eurodeputada destacou também a importância do FEAMP conceder uma atenção especial às ilhas europeias e aos condicionalismos que decorrem das suas especificidades, nomeadamente no que respeita a acessibilidades e a possíveis sinergias com outros fundos, à necessidade da renovação da frota de pesca artesanal das regiões ultraperiféricas, assim como de infraestruturas antigas para a dinamização de atividades ligadas à pesca e, ainda, à cooperação para a conservação, gestão racional e melhor utilização dos recursos marinhos.

O FEAMP é um dos cinco Fundos Estruturais e de Investimento Europeus. O programa tem como principais objetivos ajudar os pescadores na transição para uma pesca sustentável, apoiar as comunidades costeiras a diversificarem as suas economias, financiar projetos que criem novos postos de trabalho e melhorem a qualidade de vida das populações costeiras e simplificar o acesso ao financiamento. Para o período de 2021-2027 a proposta da Comissão Europeia prevê uma dotação de 6,14 mil milhões de euros para o setor das pescas.