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Brexit: candidaturas de portugueses a estatuto de residente diminuíram

O número de portugueses que se candidataram ao estatuto de residente no Reino Unido, obrigatório para depois do Brexit, caiu para 3.500 durante o mês de abril, menos de metade do mês anterior, segundo números oficiais. Esta é a segunda queda significativa das candidaturas, depois de em março se terem registado 7.500 portugueses, que foi quase metade das 14.100 candidaturas feitas em fevereiro. 

Estes valores são os mais baixos desde o início do processo, em abril do ano passado, embora o Ministério do Interior vinque que falta informação sobre candidaturas feitas com documentos em papel devido à falta de integração com o sistema de processamento digital.

De acordo com o relatório mensal do ministério do Interior sobre o Esquema de Residência da UE [EU Settlement Scheme] publicado, até ao final de abril tinham-se inscrito 276.900 portugueses, atrás dos polacos, romenos e italianos, num total superior a 3,5 milhões de europeus.

Os cidadãos europeus, bem como suíços, noruegueses, islandeses e nacionais do Liechtenstein, têm até 30 de junho de 2021 para se registarem.

O título permanente (‘settled status’) é atribuído aos residentes há pelo menos cinco anos no Reino Unido e o título provisório (‘pre-settled status’) aos que estão ao país há menos de cinco anos.

O sistema de regularização migratória foi aberto no âmbito do processo do Brexit porque a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), formalizada a 31 de janeiro, determina o fim da liberdade de circulação do movimento.

O parlamento britânico aprovou na segunda-feira na generalidade uma proposta de lei para um novo sistema de imigração que vai restringir a entrada de cidadãos europeus, tendo anunciado a intenção de impor critérios como qualificações profissionais ou académicas e um salário mínimo de 25.600 libras (30.800 euros).