A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria voltou a requerer a presença do filho do Presidente da República, alegando que a sua recusa em comparecer “consubstancia um crime de desobediência”.
A comissão aprovou por unanimidade a convocação de Nuno Rebelo de Sousa para ser ouvido nos dias 03 ou 12 de julho, presencialmente ou por videoconferência, antes da audição à mãe das crianças luso-brasileiras.
“Ao abrigo do artigo 19 do Regimento Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, a recusa em comparecer para depor perante esta comissão de inquérito, fora dos casos previstos no artigo 17, com substância um crime de desobediência qualificada”, indicou a comissão na reunião de hoje.
O presidente da comissão parlamentar de inquérito, Rui Paulo Sousa, afirmou que, caso Nuno Rebelo de Sousa se recuse a comparecer na audição, essa ação será comunicada ao presidente da Assembleia da República, com “os elementos indispensáveis à instrução do processo”, bem como será feita uma participação à Procuradoria-Geral da República.
O coordenador do PSD, António Rodrigues, disse que o seu grupo parlamentar iria apresentar um requerimento a pedir um parecer ao auditor jurídico da Assembleia da República para definir “com clareza qual é o conceito de segredo de justiça à luz das comissões parlamentares de inquérito”.
Assim, segundo o deputado social-democrata, a comissão poderia confrontar quem estivesse em situação de arguido.
“Nesta semana, houve algumas informações contraditórias sobre esta matéria, nomeadamente, quer o pouco claro ‘mail’ que a comissão recebeu por parte do advogado de Nuno Rebelo de Sousa, que indiciava, de alguma forma, a recusa até de comparecer perante a comissão e, com clareza, dizendo que não iria fazer qualquer tipo de depoimento ou entrega de documentos, exceto ao Ministério Público”, sustentou.
Na quarta-feira, o advogado de defesa do filho do chefe de Estado comunicou à comissão de inquérito que recusava prestar esclarecimentos, admitindo contudo estar presente em audição “em momentos futuros”.
Na mesma carta, Nuno Rebelo de Sousa não recusa ser ouvido no inquérito parlamentar.
O líder do Chega, André Ventura, reconheceu ter dúvidas relativamente ao parecer à sua força junto da Assembleia República.
“Precisamos de respostas e não de perguntas. Há uma coisa que não merece discussão o segredo de justiça não pode ser oponível à comissão parlamentar de inquérito. A função da comissão parlamentar de inquérito tem função judicial”, disse, acrescentando que “em alguns casos” a comissão poderá ser realizada à porta fechada.
Por sua vez, o deputado do CDS-PP João Almeida adiantou que a reunião é publica salvo alguns motivos.
“Do ponto nosso ponto de vista, o segredo de justiça não é oponível. Isso está previsto no regulamento da comissão parlamentar de inquérito”, sublinhou.
Já o coordenador do PS, João Paulo Correia, observou que Nuno Rebelo de Sousa, na condição de arguido, “tem o direito ao silêncio”.