Conselheiros da Europa recomendam teste-piloto de voto eletrónico nas presidenciais
“O voto é um direito democrático fundamental, e cabe ao Governo garantir que todos os cidadãos portugueses, independentemente da sua localização, possam exercê-lo de forma prática, acessível e segura”, defendem os conselheiros das comunidades eleitos pela Europa em missiva endereçada a José Cesário.
Os membros do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) (na foto acima) querem que o governo português aproveite a oportunidade oferecida pelas eleições presidenciais de 2026 para realizar um teste piloto de voto electrónico, permitindo que a diáspora portuguesa tenha um sistema eleitoral que atenda às suas necessidades e especificidades. “Este passo estratégico não apenas modernizará o processo eleitoral, mas também fortalecerá a ligação das comunidades portuguesas ao país, aumentando a sua participação e representatividade”, justificam.
O CRCPE, presidido pelo conselheiro eleito em França, Vítor Gabriel Oliveira, apresenta esta recomendação ao Governo de Portugal sobre a necessidade de avançar com a modernização do sistema eleitoral, “no cumprimento do seu papel de representar e defender os interesses das comunidades portuguesas no estrangeiro”, pode ler-se na recomendação enviada ao Secretário de Estado das Comunidades.
Segundo os conselheiros eleitos na Europa, os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro “enfrentam barreiras significativas para o exercício do seu direito de voto, tais como longas distâncias aos locais de voto presencial, problemas com o envio de votos por correspondência e desactualização dos cadernos eleitorais. Estas limitações resultam numa participação eleitoral muito abaixo do desejável”.
O CRCPE propõe assim, a realização de um teste piloto de voto electrónico não presencial nas eleições presidenciais de 2026, “como um passo estratégico para melhorar a acessibilidade e eficiência do processo eleitoral, e preparar a sua aplicação nos círculos eleitorais da Europa e fora da Europa em eleições futuras”. E afirmam que as eleições presidenciais de 2026 representam a última oportunidade viável para testar o i-voting dentro do calendário da legislatura atual, de forma a permitir ajustes e expansão antes das eleições legislativas de 2028.
O Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa recomenda ao Governo de Portugal que o teste piloto de voto eletrónico seja efetuado num círculo eleitoral da diáspora (Europa ou fora da Europa) nas eleições presidenciais de 2026 e que seja escolhido um círculo eleitoral “com uma comunidade significativa e condições tecnológicas adequadas, tais como França, Brasil, Suíça, Reino Unido ou Espanha”.
Naturalmente, o CRCPE considera necessário garantir “auditorias independentes para avaliar a segurança, transparência e eficácia do sistema”, sendo necessário, depois do teste “avaliar a viabilidade técnica, logística e de segurança do i-voting e recolher dados e ‘feedback’ dos eleitores e autoridades envolvidos”, para depois avaliar a possibilidade de expansão do ‘i-voting’ em atos eleitorais futuros.