O primeiro-ministro português esclareceu esta quarta-feira que a privatização da TAP não era obrigatória no plano da recuperação da companhia negociado com Bruxelas, apenas “um pressuposto do momento da nacionalização”.

No regresso dos debates quinzenais ao parlamento, António Costa foi desafiado pelo líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, a esclarecer se, como tinha afirmado antes o primeiro-ministro, essa privatização “estava obrigatoriamente” no plano negociado com Bruxelas.

“O seu ex-ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, que negociou esse plano, diz que tal privatização não era obrigatória. Apenas um dos dois pode estar a dizer a verdade, quem é?”, questionou.

Na resposta, Costa agradeceu a oportunidade de lhe permitir fazer esse esclarecimento público. “Efetivamente não é obrigatório no plano, expressei-me mal, o que devia ter dito é que era sempre um pressuposto do momento da nacionalização, que ela seria parcialmente ou totalmente reprivatizada”, disse.

Neste tema da TAP, o líder parlamentar do PSD apontou contradições ao primeiro-ministro, recordando declarações suas de 2014 e de 2015, segundo as quais teria dito que a TAP não devia ser privatizada ou que o Estado não permitiria a perda da maioria do capital da empresa, o que agora já é admitido pelo Governo.

“Explique aos portugueses estes ziguezagues e como custaram quase quatro mil milhões de euros aos portugueses”, desafiou Miranda Sarmento.

Na resposta, Costa reafirmou o princípio de que “o país precisa da TAP porque esta é estratégica para a economia nacional”, e defendeu que o grau de privatização será estabelecido em função “do que for necessário para assegurar a mais valia estratégica da TAP”.

“A garantia do controlo estratégico tanto se faz com 100% do capital, com 50% ou até com 10% do capital, tudo depende de quem é o sócio e qual seja o pacto social”, disse.

O primeiro-ministro defendeu que o essencial é que “o Estado não tenha a responsabilidade total com a liberdade total do privado que gere”, deixando uma acusação à atuação do ex-secretário de Estado das Infraestruturas do Governo PSD/CDS-PP em 2015, Miguel Pinto Luz, atual vice-presidente do partido.

“Foi isso que, irresponsavelmente, o dr. Pinto Luz assinou às 3 da manhã, já depois de o Governo estar demitido, uma garantia ilimitada para dívidas futuras”, criticou.

“Sabe bem que o que disse sobre Miguel Pinto Luz não é verdade”, respondeu Miranda Sarmento, admitindo que pelo menos o Governo agora está “no bom caminho” ao avançar para a privatização da TAP.