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Diálogos com a comunidade no Luxemburgo: entre tensão e soluções

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, ouviu esta segunda-feira queixas de portugueses no Luxemburgo que esperam que a promessa de resolver os problemas com as pensões “não fique em águas de bacalhau”.

Durante o encontro “Diálogos com a Comunidade”, que se realizou pela terceira vez no Luxemburgo e que contou com cerca de 70 pessoas, José Luís Carneiro salientou que foi o terceiro encontro realizado no âmbito da iniciativa Diálogos com a Comunidade no Luxemburgo, dizendo que vem cumprir com o que prometeu nos dois diálogos anteriores, tendo recordado inclusivamente o primeiro diálogo, no qual também participou Marcelo Rebelo de Sousa. Desta feita, Carneiro fez-se acompanhar dos responsáveis do Instituto Camões, da Caixa Nacional de Pensões e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, numa sessão presidida pelo Embaixador de Portugal no Luxemburgo, António Gamito.

“Não me esqueço dos compromissos que assumo com as pessoas, compromissos esses que se relacionam com o tratamento das grandes preocupações da comunidade” que o governante enumerou como sendo a questão das pensões e da dupla tributação; o sistema de atendimento no Consulado Geral e a questão do encerramento da Caixa Geral de Depósitos; e por fim o ensino da língua portuguesa.
Falando aos cerca de 70 portugueses, Carneiro explicou o acordo entre Portugal e Luxemburgo no âmbito da formação profissional, de 2018, cujas vantagens elencou: “provas em português e manuais em português e a cobertura dos setores da construção civil e limpezas”. O governante explicou que este acordo está direcionado para os portugueses do Luxemburgo a trabalhar ou em reconversão profissional e mesmo aos acabados de chegar. “Em 15 de fevereiro os primeiros formandos na área da construção civil receberão as suas certificações”, anunciou, acrescentando que está a ser preparado o segundo curso para trabalhadores da construção civil em português.

A sessão foi tensa, sobretudo quando foi abordada a questão dos processos de pensões de reforma. José Luís Carneiro esclareceu que “o problema ocorre quando as pessoas têm carreiras contributivas complexas, por exemplo, tendo trabalhado em diversos países”. A partir de 1985, a informação acerca dessas carreiras está digitalizada, mas anteriormente a esse período não, “portanto é necessário procurar a informação em papel distribuída pelos centros distritais…”, justificou o Secretário de Estado.

O membro do executivo considerou que o Estado “tem tentado responder ao problema, nomeadamente através do reforço do número de trabalhadores”: mais do que duplicou o número de trabalhadores para responder às necessidades dos pedidos dos emigrantes. “O reforço de recursos humanos no serviço informativo do Centro Nacional de Pensões tem como objetivo mitigar a elevada e constante procura deste serviço pelas comunidades”, afirmou, recordando que foi criado um centro de apoio em Leiria.

No Luxemburgo e “muito em breve” terá lugar uma permanência onde estarão responsáveis da Segurança Social portuguesa para responder exclusivamente aos pedidos de reclamações. “Até ao momento contamos com 460 reclamações”, esclareceu Carneiro.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na sua intervenção quis frisar que “isto são diálogos, não monólogos com a comunidade”, acrescentando que “Portugal são os portugueses que vivem em Portugal mas também é todos os portugueses que estão no mundo”.

O governante afirma que a “tarefa principal é facilitar a utilização dos serviços pelos emigrantes”, nomeadamente com medidas de agilização tais como o pagamento do IMI por débito direto, “simplificando assim a relação entre o Estado e os cidadãos, mesmo que em situação de emigração”.

António Mendonça Mendes deixou uma mensagem peremptória: não pode haver dupla tributação pois ninguém pode ser tributado duas vezes sob o mesmo rendimento”.

Os governantes destacaram ainda o Programa Regressar que permite, em caso de regresso a Portugal, ser taxado apenas sobre 50% do rendimento durante os primeiros quatro anos, explicando o governo que esta iniciativa “serve o intuito de combater a disparidade salarial pela via fiscal.

Dos participantes, foram várias as intervenções de populares. Tiago Lopes Silva, em cadeira de rodas, disse que teve um acidente de trabalho nas obras e está reformado por invalidez no Luxemburgo. “Cheguei aqui aos 47 anos e tenho mais 26 anos de descontos lá em baixo”, explicou o imigrante português, de 63 anos.

Como Portugal não reconhece a situação de invalidez, não recebe a pensão referente aos anos que trabalhou antes de imigrar para o Grão-Ducado.

O problema é que a pensão de invalidez, quando resulta de um acidente de trabalho, “não é coberta pela Segurança Social portuguesa”, mas sim “pelo setor privado, através das seguradoras”, informou um responsável da Segurança Social que acompanha José Luís Carneiro nesta visita de dois dias ao Grão-Ducado.

Portugal e o Luxemburgo têm desde 1997 um acordo que prevê o reconhecimento automático das reformas por invalidez, mas o problema é que o documento não inclui os casos de acidente de trabalho, explicou Carlos Pereira, membro da direção da central sindical luxemburguesa OGBL. O dirigente sindical defendeu que o acordo devia ser revisto, de forma a incluir todas as situações de invalidez.

Como está, o acordo exclui Tiago Lopes, mas, apesar disso, o embaixador de Portugal, António Gamito, instou-o a participar nas permanências sociais que o Governo anunciou que vai realizar até final de março para resolver os problemas mais prementes: “Quem já esperou tanto tempo, também pode esperar mais um mês e meio”.

O conselheiro das Comunidades eleito pelo Luxemburgo, João Verdades dos Santos, que chegou a ameaçar processar o Estado português pelos atrasos na emissão de documentos, mostrou-se satisfeito com as soluções apresentadas por José Luís Carneiro.

“Teve a coragem de encontrar uma solução para um problema que envergonha o Estado português”, elogiou o conselheiro, esperançado que não seja apenas uma proposta feita em “ano de eleições”.