O Município de Leiria anunciou que criou um projeto que irá disponibilizar benefícios fiscais às empresas que contribuam para o desenvolvimento de novos postos de trabalho.

Numa nota de imprensa, a Câmara de Leiria, liderada por Gonçalo Lopes, informou que as empresas que desenvolvam projetos de investimento de “interesse municipal e que contribuam para a criação de emprego no concelho de Leiria” podem obter benefícios fiscais ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis, do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e da derrama (imposto municipal sobre o lucro tributável das pessoas coletivas).

O Leiria Invest, projeto de regulamento aprovado na última reunião de executivo, tem como objetivo “incentivar o investimento e a criação de emprego”, bem como “a captação e fixação de empresas”, refere o documento.

A isenção do IMI, que pode ir até aos cinco anos, sem possibilidade de renovação, e do IMT, concretizada apenas por uma vez, está condicionada à localização do investimento no concelho de Leiria durante um período mínimo de cinco anos, não podendo ser inferior a 500 mil euros e devendo promover a criação de, pelo menos, um posto de trabalho.

Já em relação aos benefícios fiscais sobre a derrama, a isenção é anual e pode ser total.

O Município de Leiria prevê que esta medida resulte na “realização de investimento estruturante e produtivo criando atratividade económica, riqueza e novas áreas de negócios”, para além do “aumento de receitas através do IRS dos trabalhadores, IMI, IVA dos bens e serviços vendidos pela dinamização do consumo local” e da “criação de postos de trabalho diretos e indiretos”.

O projeto de regulamento do programa Leiria Invest será agora sujeito a consulta pública por um período de 30 dias úteis após publicação no Diário da República.