“Hoje garantimos que os mais pobres deixem de ser penalizados pelo simples facto de serem pobres. Hoje garantimos justiça social. E isso é ser Europa”. Foi assim que Liliana Rodrigues reagiu à aprovação, esta manhã, do Regulamento das Disposições Comuns sobre os fundos europeus, em Estrasburgo.

A deputada socialista assume como tendo sido “muito, mas mesmo muito importante, ter conseguido eliminar a condicionalidade macroeconómica deste Regulamento”, acrescentando que a mensagem deste Parlamento é clara: “os fundos europeus não podem servir para sancionar os Estados-Membros que não cumpram com as metas definidas para o défice. Fazê-lo significaria: subverter os fins da política de coesão; torná-la num instrumento sancionatório, quando, na sua génese, é um mecanismo de investimento; hipotecar o desenvolvimento das regiões; votar as Regiões Ultraperiféricas a uma dupla austeridade; e, claro, ser incoerente com o que se passou em 2016, quando Portugal e Espanha correram o risco de serem castigados com o corte nos fundos europeus. São medidas desta índole, injustas e penalizadoras, que contribuem para afastar os cidadãos do projecto europeu. Não há meio termo, ou somos contra ou a favor da austeridade”.

Sem esconder a emoção, a deputada madeirense reconhece que foi “um trabalho demorado e muito difícil, com início em 2015, esse de fazer compreender aos colegas deste Parlamento que sancionar os povos europeus através dos fundos europeus é uma medida errada e injusta. Felizmente, tudo correu pelo melhor. Ganhei o meu mandato. Ajudámos milhões de cidadãos europeus com esta decisão. Mais do que um dever político, era uma obrigação moral acabar com a austeridade”.

Liliana Rodrigues destaca, ainda, “o aumento da taxa de cofinanciamento para 85% para as regiões Ultraperiféricas e para as regiões menos desenvolvidas e a integração destas regiões nos projectos do programa Interreg, algo que não se encontrava salvaguardado na proposta original da Comissão, com uma taxa de financiamento que pode, também neste caso, chegar aos 85%. Este é um bom exemplo do trabalho que se faz no Parlamento Europeu em benefício do desenvolvimento das regiões”.

O Parlamento Europeu aprovou esta semana, por larga maioria, o Regulamento das Disposições Comuns sobre os fundos europeus. Foram 460 votos a favor, 170 contra e 47 abstenções. Sob iniciativa do Parlamento Europeu, “a proposta da Comissão é melhorada de forma substancial, permitindo que continue a haver uma Política de Coesão digna desse nome”. A decisão final caberá agora ao Conselho e à Comissão.
A aprovação da proposta dita que existirá cerca de 380 mil milhões de euros para apoiar todas as regiões europeias, impulsionar o desenvolvimento e reduzir as disparidades entre os Estados-Membros da União.