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Luxemburgo: Eleições sociais e o princípio da multiplicação das listas

Este texto é a tradução de um artigo assinado por Mil Lorang, ex-porta -voz da central sindical OGBL:

Este post é sobre algo relativamente pouco conhecido: a noção bizarra que um certo e determinado sindicato luxemburguês tem da Democracia.

No dia 12 de Março de 2019 há Eleições Sociais no Luxemburgo. Ou seja, em todas as empresas que contem no mínimo 15 trabalhadores, estes deverão eleger um ou mais delegados do pessoal. Ao nível nacional isto significa que o plenário da Câmara dos Assalariados (CES, 60 membros que representam os trabalhadores por conta de outrém e os reformados) é eleito por 500.000 eleitores.

Outro dia, farei um post sobre isso. Na segunda-feira, 19 de Novembro, foram divulgados os números das listas atribuídos a cada sindicato que concorre a estas eleições. O resultado está na foto que acompanha este post.

Ficamos assim a saber que há 9 listas que concorrem. Nove? A sério? Mas o número induz em erro, porque na realidade só há sete (7) sindicatos em liça, apesar de o Ministério do Trabalho ter aceitado nove listas.

Se repararem bem na imagem, pode ver-se como o LCGB tem a lista n°2. Mas este sindicato também concorre com a lista 8, CLSC, e com a lista 9, SEA. Isto é o quê? Uma curiosidade democrática! O LCGB opera assim um truque inacreditável, sem que isso preocupe as instâncias públicas competentes. O sindicato cristão apresenta-se em três listas diferentes: uma com a sua denominação em luxemburguês, sob a sigla LCGB; uma com a sua denominação em francês, que é apenas e tão somente uma tradução, sob a sigla CLSC (Confederação Luxemburguesa dos Sindicatos Cristãos); e uma com o pessoal da aviação, SEA (cuja denominação completa é LCGB-SEA).

O LCGB utiliza essas listas em diferentes empresas para obter uma maioria absoluta. Por exemplo, na Cargolux, onde o LCGB tem uma lista em que só concorrem pilotos (na sua lista sob o nome LCGB) e uma segunda lista com o pessoal que trabalha no solo (handling). O outro sindicato representado na Cargolux apresenta, naturalmente, uma lista mista, com pilotos e pessoal do handling, e tem por isso menos hipóteses de obter mais votos. Os pilotos ao verem apenas nomes de pilotos numa das listas concluem que essa é, obviamente, ‘sua’ lista e que se votarem nessa estarão melhor representados na delegação do pessoal da Cargolux. E assim acontece noutras empresas.

Imaginemos este caso de figura no mundo político. O CSV concorreria às eleições comunais na cidade do Luxemburgo com três listas: uma sob o nome CSV, outra com a sigla em francês PCS (Partido Cristão Social) e outra, por exemplo, sob a sigla PFC (Partido das Mulheres Cristãs). Na lista do CSV só haveria candidatos com apelidos luxemburgueses, na lista do PCS apenas candidatos com apelidos não-luxemburgueses (por exemplo, italianos ou portugueses) e na terceira lista apresentar-se-iam apenas mulheres. Depois das eleições, as três juntar-se-iam e criariam uma coligação para se tornar uma maioria absoluta.

Que tal vos parece? Louco? Não, é esse o truque anti-democrático com que o LCGB voltou a conseguir apresentar três listas no Ministério do Trabalho para estas Eleições Sociais de 2019.

O nosso bom ministro do Trabalho, esse, parece estar já a pensar em Bruxelas. Conclusão: Com todo o respeito que me merecem os membros do LCGB, este caso faz-nos questionar sobre a noção que a direcção desse sindciato tem da palavra Democracia.

Mil Lorang, 23/11/2018

 

Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor.

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