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Negócio da EDP já chegou à Suíça

Quando foi nomeado diretor-geral da Energia, Miguel Barreto tinha 28 anos. Era licenciado em Administração e Gestão de Empresas, pela Católica, e tinha feito um MBA, no Illinois. Nunca tinha trabalhado nem no Estado, nem no sector que passou a tutelar. Estagiou na Renova e foi contratado pelo Boston Consulting Group, onde “participou em vários projetos no sector da energia, financeiro, telecomunicações, média e distribuição/retalho automóvel”, segundo o seu currículo oficial citado pelo Diário de Notícias.

Ainda assim, Franquelim Alves, secretário de Estado no Governo de Durão Barroso, decidiu confiar-lhe a responsabilidade de gerir a relação do Estado com o sector da energia, que vivia uma transformação profunda (privatizações, mudanças orgânicas, negociações com o Governo). Em 2007, Manuel Pinho, no Governo de José Sócrates, renovou-lhe o mandato, requisitado ao Boston Consulting Group, autorizando-o “a optar pelo vencimento que auferia no ano anterior à data daquela requisição”.

Em 28 de Junho de 2007, Miguel Barreto assinou uma licença que atribuiu à EDP a utilização da central elétrica de Sines que “não está sujeita a prazo de duração”. Ou seja, é uma licença vitalícia. E, ao contrário das barragens, cujas licenças foram, também nesta altura, negociadas, a EDP ficou isenta de qualquer pagamento ao Estado pela utilização de Sines, como o Público noticiou há dois anos.

O regulador, a ERSE, foi muito crítico desta decisão: “Esta prorrogação deve ter uma tradução económica a favor do sistema elétrico (…). A não ser assim, está-se a conferir aos produtores, sem qualquer correspondência no sistema elétrico, vantagens (…). Ora, além da imediata prorrogação da licença ser questionável (…), a ausência de correspondência económica no sistema elétrico torna este ato ilegítimo.”

A central fatura, anualmente, cerca de 65 milhões com a venda de energia. Este prolongamento decidido por Miguel Barreto tem, então, um valor de centenas de milhões de euros.

Este é também o ato que levou o Ministério Público a atribuir-lhe a prática dos crimes de corrupção, tráfico de influências e participação económica em negócio. Miguel Barreto, tal como Manuel Pinho, chegou a ser arguido, mas por não lhe terem sido descritas de forma detalhada as suspeitas, no interrogatório, essa não é, agora, a sua condição neste processo.

Para o Ministério Público, a licença atribuída à EDP tem uma relação com outro facto: em 2008, depois de sair da direção-geral da Energia, Miguel Barreto fundou uma empresa (Home Energy) em que detinha 40% do capital, em sociedade com a Martifer (60%), que vendeu, em 2011, à EDP. Pela sua parte, Miguel Barreto lucrou 1,4 milhões de euros. E é essa a suspeita que sobre si recai – a de ter feito um negócio vantajoso com uma empresa que pode ter beneficiado de uma decisão sua.

Desde o ano passado, esta história está a ser investigada a muitos quilómetros de distância. Em Genebra, na Suíça, os alegados “atos de corrupção em Portugal” levaram o Ministério Público local a investigar Miguel Barreto por suspeitas de branqueamento de capitais, noticiou o Observador.

A explicação é simples: Miguel Barreto, com a sua mulher, abriu uma conta no Barclays Bank na Suíça onde depositou 1,4 milhões de euros, o valor exato da venda da Home Energy à EDP. Em setembro, os procuradores suíços entraram em contacto com os seus colegas portugueses, pedindo colaboração, através de uma carta rogatória, para saber se aquele valor resulta de uma atividade ilícita.

Miguel Barreto é um dos futuros inquiridos da Comissão Parlamentar de Inquérito às Rendas da Energia.