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Polónia sai às ruas por causa de lei do aborto

Milhares de polacos manifestaram-se esta sexta-feira em várias cidades do país contra o acórdão do Tribunal Constitucional contrário ao aborto por malformação do feto, uma das poucas opções para a interrupção legal da gravidez na Polónia.

Em Varsóvia, a marcha voltou de novo aos arredores da casa do líder do ultraconservador partido governamental Lei e Justiça (PiS) e vice-primeiro-ministro, Jaroslaw Kaczynski. Houve também concentrações ao pé da sede do Tribunal Constitucional.

As autoridades de Varsóvia ordenaram o envio de um forte dispositivo policial, depois de distúrbios registados na quinta-feira em ambos pontos, assim como na sede do PiS, onde 15 pessoas foram detidas por perturbar a ordem pública.

Os protestos arrancaram pouco depois de ser conhecida a decisão do Constitucional, que aguardavam com expectativa tanto os grupos antiaborto pró-vida, por um lado, como as organizações a favor e representantes da oposição liberal.

O Presidente polaco, Andrzej Duda, próximo do PiS, defendeu a decisão do Constitucional, enquanto fontes da Conferência Episcopal consideraram o acórdão consistente com um país onde a população é maioritariamente católica.

O detonador destas manifestações resulta do acórdão de quinta-feira, que declara inconstitucional a interrupção da gravidez por malformação do feto. Com esta decisão, a possibilidade de aborto legal ficou reduzida aos pressupostos legais de violação, incesto e grave risco para a saúde da mãe.

O tribunal respondeu assim a uma ação apresentada há três anos por um grupo de deputados do PiS, o partido de Kaczynski e a principal formação do Governo polaco.

Os autores consideravam que o aborto por malformação do feto é uma forma de eugenia que não a dignidade humana e, por isso, não podia ter lugar na Constituição.

A decisão aprofunda agora a polémica à volta do poder judicial polaco, fortemente questionada na sequência da reforma promovida pelo PiS, que tanto a oposição como a Comissão Europeia consideram um atentado à separação de poderes.

Bruxelas abriu um processo de sanção por considerar que esta reforma reduz a independência do poder judicial.

À frente do tribunal ficou a juiza Julia Przylebska, por indicação do PiS.

A Polónia é um dos países da União Europeia (UE) onde o direito ao aborto é mais restritivo.

A lei do planeamento familiar, proteção do feto humano e condições para a interrupção da gravidez, vigente desde 1993, permitia o aborto só em três pressupostos: malformação do feto, violação ou preigo de saúde para a mãe.

Segundo dados do ministério da Saúde, em 2019 foram realizados na Polónia (com quase 38 milhões de habitantes) 1.110 abortos legais. Entre estes, a maioria – 1.077, ou seja, 96% – foi devido à malformação do feto.