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Portugal e França atualizam convenção fiscal entre os dois países

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, assinou, em Lisboa, com o Secretário de Estado do Orçamento francês, Christian Eckert, um “protocolo modificativo da convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e França”, anuncia o Ministério das Finanças em comunicado.

Explica o Ministério que esta convenção, em vigor entre os dois países desde 1971, carecia de atualização face às recomendações da OCDE, em sede de fiscalidade internacional.

Destacam-se,designadamente, a revisão do regime de troca de informações em matéria fiscal e a criação de um regime bilateral de auxílio na cobrança de créditos fiscais.

Este protocolo “ressalva também as questões que vinham sendo suscitadas quanto à dupla tributação dos professores franceses em Portugal”.

Os dois Secretários de Estado sublinharam a importância da troca automática de informações em matéria fiscal entre os Estados, num movimento não só europeu, mas global (como, por exemplo, a norma CRS da OCDE, Directiva DAC2, e acordos do mesmo tipo), “como basilar para o combate à fraude e evasão fiscais”.

À margem da cerimónia de assinatura foram realizadas reuniões de trabalho, quer com o Ministro das Finanças, e com a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, “que possibilitaram uma troca de impressões sobre o relacionamento fiscal entre Portugal e França e, também, sobre as perspectivas para a Zona Euro”, refere o Ministério.

Os responsáveis dos dois países abordaram a necessidade de “defender um modelo de governação da União Económica e Monetária que promova, a nível europeu, o crescimento, o emprego e a competitividade e, ainda, a convergência entre os Estados Membros”.

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