A Comissão Europeia propôs hoje novas regras para reforçar a proteção de crianças e jovens na internet, proibindo o acesso às redes sociais por menores de 13 anos e exigindo contas supervisionadas até aos 15 anos.
“Estamos a adotar uma abordagem gradual e diferenciada. Cada idade tem as suas próprias vulnerabilidades e, por isso, cada grupo terá o seu nível de proteção adaptado, pelo que propomos: sem redes sociais antes dos 13 anos e sem contas pessoais antes dos 15 anos”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Em declarações de imprensa à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, a responsável explicou que “isto significa que, entre os 13 anos e o momento em que a criança completa 15 anos, apenas serão permitidas ‘mini-contas’ criadas e supervisionadas pelos pais ou responsáveis, com funcionalidades limitadas e um limite de utilização de, no máximo, uma hora por dia”.
“Depois, entre os 15 e os 18 anos, a segurança desde a conceção será uma obrigação para as plataformas”, acrescentou.
Acusando as plataformas de tratarem “de forma demasiado permissiva a saúde mental” das crianças, Ursula von der Leyen alertou que “estabelecer um limite de idade não significa deixar as empresas tecnológicas sem responsabilidade relativamente ao conteúdo”, obrigando-as a agir contra funcionalidades tóxicas e viciantes e outros riscos para os menores.
Em causa está uma nova Lei Europeia para a Proteção das Crianças Online, que estabelece então uma abordagem gradual para o acesso de menores aos serviços digitais e prevê que os adolescentes entre os 13 e os 15 anos possam utilizar redes sociais através de “mini-contas” criadas e supervisionadas pelos pais ou responsáveis.
Estas contas terão funcionalidades limitadas, nomeadamente nos contactos sociais e no tempo de utilização, que poderá ser restringido a uma hora por dia.
Para crianças dos três aos 13 anos, a proposta impede o acesso às redes sociais, mas permite serviços de partilha de vídeos destinados especificamente a este grupo, através de contas geridas pelos responsáveis.
A Comissão Europeia quer, também, obrigar as plataformas a demonstrar que os seus serviços são seguros desde a conceção, invertendo o ónus da prova.
As regras abrangerão redes sociais, plataformas de partilha de vídeos, jogos ‘online’, serviços com ferramentas de inteligência artificial e assistentes virtuais, com medidas de proteção adaptadas à idade.
Entre as medidas previstas estão a proibição de funcionalidades suscetíveis de promover comportamentos aditivos, como a deslocação infinita pelos conteúdos, determinados mecanismos de recompensa e notificações durante as horas de sono.
Os perfis de menores serão privados por defeito e a geolocalização, câmara e microfone estarão desativados, havendo ainda ferramentas para bloquear ou silenciar utilizadores e gerir o tempo de utilização.
A proposta prevê, ainda, a utilização de ferramentas de verificação da idade pelas plataformas e lojas de aplicações, incluindo uma aplicação europeia que permita confirmar a idade sem armazenar documentos de identificação ou dados biométricos.
A fiscalização ficará também reforçada através de procedimentos acelerados previstos em caso de incumprimento, com as plataformas a terem de demonstrar o respeito pelas novas regras.
A proposta legislativa, elaborada após consulta a um painel de mais de 60 especialistas, será agora analisada pelos eurodeputados e pelos Estados-membros.