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Costa promete defender interesses de Portugal nas negociações sobre orçamento da UE

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O presidente do Conselho Europeu disse, este sábado, que vai trabalhar com o Governo para garantir o aval português, tal como dos outros países, relativamente ao orçamento plurianual da União Europeia, salientando que os interesses portugueses têm sido salvaguardados.

“Entre hoje e a próxima quinta-feira, todos os governos vão sinalizar os problemas específicos que têm a sinalizar e, seguramente, o Governo português também irá sinalizar, no caso de haver algum problema específico, quais são os problemas a resolver”, disse António Costa, em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas no dia em que apresentou uma proposta com cortes de 10% face à proposta inicial para o orçamento da UE de 2028 a 2034.

O presidente do Conselho Europeu acrescentou: “Não posso dizer que daqui até a quinta-feira [dia de arranque da cimeira europeia] vamos resolver todos os problemas, mas, obviamente, tal como vou fazer com os restantes 26 Estados-membros, vou também, com o Governo português, trabalhar no sentido de procurar acomodar, na medida do possível, as soluções para problemas que ainda subsistem”.

António Costa vincou que “Portugal está bem representado” nas reuniões do Conselho Europeu, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“Até agora creio que, no essencial daquilo que são os interesses específicos que o Governo português tem colocado, tem tido tradução” no acordo final sobre os orçamentos comunitários, adiantou.

O presidente do Conselho Europeu propôs este sábado um corte de 10% face à proposta da Comissão Europeia para o orçamento plurianual até 2034, que mantém também as contribuições dos países “dentro de limites razoáveis” e inclui novas receitas.

Uma das áreas com cortes é a coesão, com reduções na ordem de 2,4% para todos os países da UE.

“Eu sou amigo da coesão, como sou amigo da política agrícola, como sou amigo da competitividade, como sou amigo da defesa, hoje tenho de ser amigo de todos. É evidente que a posição que estava há sete anos era uma posição simples, tinha os interesses nacionais de Portugal para defender e tinha que os defender no quadro do interesse geral da Europa”, comparou António Costa, quando questionado sobre cortes nesta área.

O montante global proposto por António Costa para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 é de 1 582,5 mil milhões de euros, a preços constantes de 2025, o que representa uma redução de 180,5 mil milhões de euros (10,2%) face à proposta inicial da Comissão Europeia.

A preços correntes, o orçamento proposto ascende a 1.780,9 mil milhões de euros, menos 204 mil milhões de euros (10,3%) do que os 1.984,9 mil milhões inicialmente propostos por Bruxelas.

A proposta visa assegurar um equilíbrio entre o reforço das prioridades estratégicas da UE, nomeadamente a competitividade, a segurança e a defesa, e a ação externa, e a continuidade das políticas tradicionais, como a Política Agrícola Comum e a coesão.

Ao mesmo tempo, António Costa propõe um aumento médio das contribuições nacionais e um cabaz de novos recursos próprios capaz de gerar cerca de 60 mil milhões de euros de receitas anuais.

Uma das novidades da proposta de António Costa é a introdução de uma contribuição sobre os serviços digitais, que prevê uma taxa de 3% sobre as receitas líquidas anuais da publicidade ‘online’, dos serviços de intermediação digital e da monetização de dados dos utilizadores.

A medida abrange empresas com um volume de negócios global superior a 750 milhões de euros e receitas digitais na UE superiores a 50 milhões de euros.

Aos jornalistas portugueses, António Costa salientou que “esta é uma taxa específica para a prestação de alguns serviços digitais e que não se dirige nem a esta empresa, nem àquela, muito menos a empresas que têm origem num Estado ou noutro Estado”, quando questionado sobre eventual retaliação norte-americana.

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