Voto eletrónico: Também Somos Portugueses pede ao Governo que passe da palavra à ação
A associação cívica Também Somos Portugueses (TSP) defendeu esta quarta-feira a necessidade de transitar das declarações políticas de apoio para a execução prática do voto eletrónico remoto, propondo a alteração das leis eleitorais e a definição de um calendário para o efeito.
A tomada de posição surge na sequência de recentes manifestações de governantes em prol do voto eletrónico remoto para os círculos da emigração. Em janeiro, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, indicou que a introdução deste mecanismo estava em estudo, integrando-se na Estratégia Digital Nacional do seu ministério. Mais recentemente, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, e o secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, manifestaram perante o Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) concordância com a realização de um teste piloto durante a próxima eleição do órgão, agendada para 2027.
Embora a TSP se congratule com estas tomadas de posição, a estrutura associativa sublinha que a reivindicação remonta a 2017 e adverte que o acolhimento político não é suficiente para garantir a mudança concreta. A associação afirma que “não bastam as declarações: é preciso que essa modalidade de voto seja inscrita nas leis eleitorais”, instando as forças políticas com representação parlamentar a tomarem a iniciativa legislativa.
O histórico de iniciativas nesta matéria regista anteriores rejeições na Assembleia da República de vários projetos de lei orientados para a testagem do voto eletrónico remoto. No entanto, a organização manifesta a convicção de que o atual panorama parlamentar oferece condições distintas, referindo que “neste momento haverá na Assembleia da República uma maioria de dois terços disponível para aprovar um projeto neste sentido”. Nesse sentido, apela a que os partidos favoráveis à medida apresentem “propostas com celeridade”.
Para assegurar a viabilidade técnica e a fiabilidade do sistema, a organização recusa cenários de planeamento precipitado e defende uma metodologia assente na progressão por etapas. De acordo com o comunicado enviado ao BOM DIA, “para que o voto digital seja a ferramenta de participação cívica e política que as comunidades portuguesas aguardam há anos, é necessário um plano realista de implementação que inclua obrigatoriamente um processo de teste”. Esta fase experimental serviria para a observação, análise e aperfeiçoamento contínuo do sistema, sugerindo a consulta de estudos prévios da Administração Eleitoral e o modelo adotado por França para os seus cidadãos expatriados.
Os contornos do modelo operacional proposto exigem uma análise que cubra os parâmetros jurídicos nacionais e internacionais, a segurança de redes e informática, a acessibilidade, os mecanismos de fiscalização e a transparência.
A estrutura sublinha também a relevância de uma abrangência da testagem, recusando limites estritos à amostragem.