Resposta ao pedido de comentário do BOM DIA sobre a iniciativa do deputado José Dias Fernandes
Não fui convidado, mas mesmo que tivesse sido não participaria, porque não acredito no Chega para resolver nem os problemas das Comunidades, nem do país, nem de nada. Mas como me foi pedido um comentário à iniciativa e dirigido o convite ao meu grupo parlamentar, pronuncio-me.
Desde logo, o convite é feito por um deputado que já assumiu publicamente que o seu partido não liga às comunidades e até chegou a entregar um pedido de desvinculação do Chega no início de junho passado.
Além disso, é o próprio Chega que trata mal o seu deputado eleito pelo Círculo da Europa, uma vez que, nunca na história da democracia, um partido excluiu o seu deputado eleito por um círculo da Emigração da única comissão parlamentar que trata das questões das comunidades, que é a Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP). E José Dias Fernandes não faz parte desta Comissão Parlamentar como membro efetivo, nem sequer como suplente, como se pode verificar pela composição da CNECP.
Nunca me poderia associar a um partido que é cruel com os imigrantes e desonesto com os emigrantes, que os utiliza, manipula e mente, que lhes injeta preconceitos e xenofobia e os deixa até com uma imagem negativa nos países de acolhimento.
José Dias Fernandes até pode ter boas intenções relativamente às comunidades, mas o seu partido, na realidade, despreza-os.
Veja-se, por exemplo, como o Projeto de Resolução nº 681, entregue pelo Chega antes do verão, propõe isenções fiscais para aliciar os portugueses residentes no estrangeiro a regressar e fixar residência fiscal no país é totalmente desenhado para ser chumbado.
Desde logo, porque não prevê prazos de aplicação nem apresenta medidas de sustentação, como ocorre com o Programa Regressar.
Mas acima de tudo, está feito para que os emigrantes NÃO regressem ao país. Porquê? Porque as medidas propostas apenas se destinam a apoiar quem saiu do país há mais de 15 anos. Ou seja, isto significa que, se chegasse a ser aprovado, apenas seriam abrangidos os portugueses que saíram antes de 2010.
Ora, assim está a deixar de fora perto de um milhão de portugueses que saíram entre 2010 e 2020 devido à crise económica e financeira global de 2008, com um pico entre 2010 e 2015 (sem contar com os que saíram depois de 2020).
Por isso, é minha convicção que o que quer que o Chega faça pelas comunidades ou não tem sustentação, ou tem falta de coerência e de visão, pelo que as suas iniciativas pessoais, políticas ou legislativas não passam de poeira para os olhos dos portugueses emigrantes.
Paulo Pisco