Porto acolheu Fórum Europeu dos Jornais Oficiais e Portugal assume a presidência

O Porto foi, entre 24 e 26 de setembro, o ponto de encontro das instituições responsáveis pela publicação oficial da legislação de vários países europeus, com a realização do 22.º Fórum Europeu dos Jornais Oficiais. A reunião, organizada pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), juntou 72 participantes provenientes de 31 países europeus, além da representação do Serviço das Publicações da União Europeia que secretaria esta rede.

A edição deste ano teve como tema “Public Trust in the Digital Era” e colocou no centro dos debates uma questão que se tornou particularmente relevante com a transformação digital dos sistemas legislativos: como garantir a confiança dos cidadãos na informação jurídica oficial num contexto marcado pela inteligência artificial, pela automatização e pela crescente utilização de dados estruturados.

O encontro decorreu sobretudo na Fundação de Serralves e reuniu representantes de instituições responsáveis pela publicação e preservação da legislação nacional, permitindo a troca de experiências sobre segurança, interoperabilidade, acessibilidade, linguagem clara e utilização da inteligência artificial.

A abertura contou com Nuno Sampaio, presidente do Conselho de Administração da INCM, seguindo-se um momento particularmente relevante para Portugal: a passagem da presidência do Fórum da Bélgica para Portugal. A presidência portuguesa ficará assim responsável pela coordenação do trabalho do Fórum até à próxima edição, prevista para 2027.

A sessão de abertura incluiu ainda uma intervenção da diretora-geral do Serviço das Publicações da União Europeia, dedicada à confiança e à fiabilidade numa era marcada pela chamada “agentic AI”, ou inteligência artificial capaz de executar tarefas de forma cada vez mais autónoma.

Bruno Pereira, diretor do Diário da República, apresentou o tema geral do encontro através de quatro pilares considerados fundamentais para a confiança pública na era digital: segurança, interoperabilidade, linguagem clara e inteligência artificial explicável.

O primeiro destes pilares esteve centrado na segurança da publicação da legislação e na sua preservação a longo prazo. Entre os temas abordados estiveram a cibersegurança, a preservação digital e os mecanismos destinados a garantir a integridade dos documentos jurídicos. José Carlos Ramalho, da Universidade do Minho, apresentou uma intervenção académica sobre a preservação digital da informação jurídica, enquanto Diogo Proença, da INCM, explicou a experiência portuguesa na garantia do acesso a longo prazo ao Diário da República.

A interoperabilidade constituiu o segundo grande eixo de discussão. Foram analisados temas como o European Legislation Identifier (ELI), os dados estruturados e os sistemas nacionais de legislação, bem como projetos desenvolvidos em diferentes países europeus para tornar a informação jurídica mais acessível e reutilizável.

A linguagem clara e a acessibilidade ocuparam igualmente um lugar importante no programa. Os participantes discutiram iniciativas de literacia jurídica e formas de tornar a legislação mais compreensível para os cidadãos, incluindo através do chamado “legal design”. Uma sessão dedicada à acessibilidade, organizada pelo Serviço das Publicações da União Europeia, reuniu representantes de França, Geórgia, Malta e Países Baixos.

A inteligência artificial constituiu o quarto pilar do encontro. Uma das questões colocadas foi particularmente reveladora da transformação em curso: como devem os jornais oficiais preparar a legislação para um futuro em que os seus principais “leitores” poderão não ser apenas pessoas, mas também sistemas de inteligência artificial? Foram ainda apresentadas aplicações práticas de IA e discutido o conceito de “Rules as Code”, que procura aproximar as regras jurídicas de formatos que possam ser processados automaticamente por sistemas informáticos.

Para além do programa técnico, o Fórum incluiu momentos de convívio e de descoberta do Porto e da região. Os participantes tiveram oportunidade de visitar o Museu e o parque de Serralves, participar num jantar de boas-vindas e, no último dia, realizar um passeio de barco no Douro, seguido de uma visita guiada e prova nas caves de vinho do Porto Cálem, em Vila Nova de Gaia.

A passagem da presidência para Portugal representa também um reconhecimento do trabalho desenvolvido pela INCM no domínio da publicação oficial e da transformação digital do Diário da República. Num momento em que os sistemas de publicação jurídica atravessam uma profunda mudança tecnológica, o Fórum Europeu dos Jornais Oficiais tornou-se um espaço privilegiado para os países europeus partilharem soluções e procurarem respostas comuns para um desafio essencial: garantir que a digitalização da lei reforça, em vez de diminuir, a confiança dos cidadãos na informação oficial.

A próxima edição do Fórum Europeu dos Jornais Oficiais terá lugar em 2027, sob presidência portuguesa.