Desde o dia 3 de novembro, é necessário apresentar uma declaração de saúde antes do embarque nos voos com destino ou em trânsito através dos Estados Unidos. Os passageiros que não apresentarem este documento não poderão embarcar.
A Declaração e Atestado do Passageiro aos Estados Unidos da América serve para confirmar que o passageiro não esteve fisicamente na República Democrática do Congo nos 21 dias anteriores ao embarque. Pode ser preenchida em papel ou em formato digital, com assinatura manuscrita ou eletrónica, e, no caso de menores, quem assina é o pai, a mãe ou outro adulto autorizado. O documento está disponível aqui. Têm ainda de guardar uma cópia durante 42 dias após a chegada aos EUA.
A medida foi decretada pelo CDC, a agência de saúde pública dos EUA, a 22 de outubro, por causa do surto de Ébola da variante Bundibugyo na República Democrática do Congo, que a Organização Mundial da Saúde considera uma emergência de saúde pública de âmbito internacional. A página oficial não indica uma data de fim, e a regra pode ser alterada a qualquer momento.
A Declaração e Atestado do Passageiro para os Estados Unidos da América tem de ser preenchida por todos os passageiros de voos internacionais com destino ao país, incluindo cidadãos norte-americanos e residentes permanentes.
A obrigatoriedade aplica-se também aos passageiros que apenas façam escala nos Estados Unidos, uma vez que qualquer voo que aterre em território norte-americano exige a apresentação da declaração, mesmo que o destino final seja outro país.
Existem ainda restrições para quem esteve na República Democrática do Congo (RDC) nos 21 dias anteriores à viagem. A contagem começa no dia da saída do país, considerado o dia zero, e o passageiro só poderá embarcar para os Estados Unidos a partir do 22.º dia. Esta regra também se aplica a quem tenha feito apenas escala num aeroporto congolês, mesmo sem sair do aeroporto ou do avião.
Atenção, pois esta declaração não substitui o ESTA, a autorização eletrónica de viagem que é obrigatória para quem entra nos EUA sem visto ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos, como os portugueses.